Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.

PM não pode, através de portaria, proibir venda de álcool em estádios

A Polícia Militar de Santa Catarina não pode, através de simples portaria, proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações dos estádios de futebol.

Transporte gratuito para maiores de 60 anos é ilegal, diz Justiça

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, julgou procedente mandado de segurança impetrado pelo SETPESC.

Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

TSE define agenda para o referendo